Habilitação Náutica

A Capitania dos Portos é o órgão responsável por conceder a habilitação náutica. Confira abaixo:

Primeira Habilitação

Cadastramento e Autorização de Empresas Náuticas e de Amadores para: treinamento de condutores de embarcações e de moto aquática, emissão de Declaração de Frequência e Atestado de Embarque.

Entidade Náutica / Amador	Informações para contato	Atividade autorizada a exercer	Responsável pelo cadastro	Tipo	Validade do Cadastro
Maurício Luna da Silva Junior	Rua Três – Quadra 10 – Lote 03/04 S/N – Loteamento Enseada, Ponta de Pedras – Goiana/ PE (81) 99876-5435 mauriciolunajr@hotmail.com	• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA	Capitania dos Portos de Pernambuco	AMADOR	10/01/2025
Carlos Henrique de Souza e Silva	Rua Josefa Joaquim de Albuquerque 354 – Maria Farinha Paulista 53.427-230 (81) 3432-7573 (81) 9996-77085 carlossilvahenrique@uol.com.br	• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA	Capitania dos Portos de Pernambuco	AMADOR	14/07/2025
Paulo Moura Tavares	Rua Enseadinha de Serrambi 11C Ipojuca 55.590-000 (81) 99262-7038 paulotudopelosurf@hotmail.com	• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA	Capitania dos Portos de Pernambuco	AMADOR	20/10/2025
Paulo Guilherme Simão de Melo	Rua Marmelo, 19, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes-PE, CEP 54495-760 (81) 99262-7038 escolanauticaapajet@gmail.com	• Emissão de Atestado de Embarque para ARA •Emissão de Declaração de Frequência para MTA	Capitania dos Portos de Pernambuco	AMADOR	30/11/2025

 

As habilitações para condução de embarcações de Esporte e Recreio, são do grupo Amadores, divididos nas seguintes categorias:

– Veleiro – Apto para conduzir embarcações à vela ou a remo sem propulsão a motor, nos limites da navegação interior.
– Motonauta – Apto para conduzir somente Jet-Ski, nos limites da navegação interior.
– Arrais-Amador – Apto para conduzir embarcações nos limites da navegação interior.
– Mestre-Amador – Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros nos limites da navegação costeira.
– Capitão-Amador – Apto para conduzir embarcações entre portos nacionais e estrangeiros, sem limite de afastamento da costa.

Documentos necessários para inscrição no exame de habilitação

Veleiro – Motonauta – Arrais-Amador
– Requerimento solicitando a inscrição;
– Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
– Cópia do Comprovante de Residência – água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
– Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluíndo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
– Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica);
– Guia de Recolhimento da União (GRU) – GERAR BOLETO

Mestre-Amador – Capitão-Amador
– Cópia de todos os documentos listados acima, e pagamento da taxa de Inscrição; e
– Cópia da Carteira de Habilitação na Categoria anterior.

Renovação de Habilitação

A Carteira de Habilitação de Amador (CHA), tem validade de 10 (dez) anos, devendo o Amador dirigir-se a Capitania para solicitar a renovação.

Observação:

Após transcorridos cinco anos do vencimento da sua carteira de habilitação de amador, o interessado que desejar renová-la, deverá submeter-se a novo processo de inscrição na categoria pretendida, para realização de um novo exame escrito.

Documentos necessários para Renovação da CHA

Veleiro – Motonauta – Arrais-Amador – Mestre-Amador – Capitão-Amador

– Requerimento solicitando a renovação;
– Cópia da Carteira de Habilitação (CHA);
– Cópia do Comprovante de Residência – água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
– Cópia do Comprovante de Residência (água, luz ou telefone);
– Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluindo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
– Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
– Guia de Recolhimento da União (GRU) – GERAR BOLETO

Segunda via de Habilitação

No caso de extravio da Carteira de Habilitação de Amador (CHA), o interessado deverá solicitar uma 2ª via do documento.

Documentos necessários para solicitação da 2ª via da CHA

Veleiro – Motonauta – Arrais-Amador – Mestre-Amador – Capitão-Amador

– Requerimento solicitando a 2ª via;
– Declaração de Extravio;
– Cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
– Cópia do Comprovante de Residência – água, luz ou telefone (Caso esteja em nome de parentes apresentar documento que comprove laços familiares);
– Atestado Médico que comprove bom estado psicofísico (físico e mental), incluindo limitações caso existam. O atestado médico é dispensável para os candidatos que apresentarem sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro da validade.;
– Gerar Requerimento (somente serão aceitas as Guias com autenticação mecânica); e
– Guia de Recolhimento da União (GRU) – GERAR BOLETO

Atendimento

O atendimento para Aquaviários, portuários, amadores e registro de embarcações no Grupo de Atendimento ao Público (GAP) deverá ser previamente agendado, no site https://sistemas.dpc.mar.mil.br/sisap/agendamento/#/

– Segundas, terças e quartas-feiras, das 08h15h às 11h45h e das 13h15h às 14h45h;
– Quintas-feiras, das 08h15h às 11h45h; e
– Sextas-feiras, das 08h15h às 11:45h – expediente interno funcionando para o público apenas para entrega de documentos prontificados, cumprimento de exigências, emissão de protocolo para Avisos aos Navegantes, Auto de Infração e Vistorias (GEVI).

Telefone: (81) 3334-5264

Fonte: Site da Capitania dos Portos de Pernambuco